Tribunal de Apelações barra expulsão de militares transgêneros nos EUA
Decisão judicial protege quatro militares transgêneros da ativa, enquanto o governo Trump promete recorrer à Suprema Corte contra a medida.
Pontos principais
- O Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia declarou inconstitucional a proibição de militares transgêneros imposta pelo governo.
- A decisão impede a expulsão imediata dos quatro militares que moveram a ação judicial contra a política federal.
- O juiz Robert Wilkins citou o histórico de serviço honroso e as condecorações dos militares como fatores para a proteção.
- O secretário de Defesa, Pete Hegseth, anunciou que o governo levará o caso para a Suprema Corte dos EUA.
- A decisão atual não revoga a proibição de novos alistamentos de pessoas transgênero nas Forças Armadas.
O Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia determinou que a proibição de militares transgêneros nas Forças Armadas dos EUA, implementada pelo governo do presidente Donald Trump, é inconstitucional. A corte concluiu que a restrição foi motivada por preconceito contra um grupo específico, garantindo proteção imediata contra a expulsão aos quatro militares que iniciaram o processo judicial. O juiz Robert Wilkins destacou que os autores da ação possuem trajetórias de serviço honroso e diversas condecorações militares. Apesar da decisão, o secretário de Defesa, Pete Hegseth, afirmou que o governo pretende recorrer à Suprema Corte para reverter o entendimento. O veredito atual é limitado e não altera a proibição vigente para o alistamento de novos candidatos transgêneros no serviço militar, mantendo o impasse jurídico sobre a política de inclusão nas Forças Armadas.
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