Tribunal dos EUA mantém militares transgênero, mas permite restrição a novos alistamentos
Decisão judicial garante permanência de militares transgênero na ativa, mas autoriza as forças armadas a bloquear novos ingressos na corporação.
Pontos principais
- Tribunal de apelações de Washington DC decidiu que militares transgênero em serviço ativo podem permanecer em seus postos.
- A corte manteve a permissão para que as forças armadas bloqueiem o alistamento de novos candidatos transgênero.
- Magistrados classificaram a restrição como arbitrária e motivada por animosidade, apontando ilegalidade na política do Pentágono.
- A proibição de novos alistamentos permanece em vigor temporariamente enquanto o governo Trump prepara novos recursos.
- O caso é um obstáculo legal significativo para a agenda do governo e deve ser levado à Suprema Corte.
Um tribunal de apelações de Washington DC proferiu uma decisão dividida sobre a presença de pessoas transgênero nas forças armadas dos Estados Unidos. O veredito garante que os militares transgênero que já compõem o quadro das forças armadas podem permanecer em serviço ativo, embora a corte tenha mantido a autorização para que o Pentágono continue bloqueando o alistamento de novos candidatos. A decisão, que concluiu que a política do governo Trump visava excluir indivíduos com base na identidade de gênero, foi classificada por parte dos magistrados como arbitrária e motivada por animosidade. Apesar do entendimento de que a proibição é ilegal, a restrição permanece em vigor temporariamente enquanto o processo segue em tramitação. A expectativa é que o governo federal recorra, prolongando a disputa jurídica que deve chegar à Suprema Corte e impactar a política de inclusão nas instituições militares.
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