Senador Izalci Lucas propõe mudanças nas regras de CPIs no Senado

O senador Izalci Lucas apresentou o projeto de resolução PRS 17/2026, que visa reformular as normas regimentais para a instalação e o funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) no Senado Federal. A iniciativa surge como uma resposta à percepção de que a demora na abertura de investigações parlamentares compromete a capacidade do Legislativo de fiscalizar o uso do dinheiro público. Além de definir prazos mais rígidos para evitar omissões, o projeto propõe diretrizes específicas para a análise de denúncias por crime de responsabilidade envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o parlamentar, a revisão das regras internas é um passo essencial para garantir que o Congresso exerça plenamente seu papel fiscalizador, assegurando que pedidos de investigação não sejam ignorados ou postergados indefinidamente por questões burocráticas ou políticas.