Projeto no Senado propõe cashback de CBS para produtos têxteis nacionais
Proposta visa devolver parte da CBS a consumidores de calçados e têxteis brasileiros para aumentar a competitividade frente a produtos importados.
Pontos principais
- O PL 148/2026 estabelece um sistema de cashback para incentivar a compra de calçados e itens têxteis produzidos no Brasil.
- A medida busca equilibrar a concorrência com produtos importados que possuem isenção de impostos via remessas postais.
- A gestão do reembolso ficaria sob responsabilidade da Receita Federal, com prazo de até 90 dias para a devolução ao consumidor.
- O projeto propõe alterações na Lei Complementar 214 de 2025, que instituiu a CBS no sistema tributário nacional.
O Senado Federal analisa o Projeto de Lei 148/2026, que institui um sistema de cashback da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para consumidores de calçados e produtos têxteis fabricados no Brasil. De autoria do senador Cleitinho, a proposta visa fortalecer a indústria nacional, oferecendo uma compensação financeira que busca tornar os preços locais mais competitivos frente à isenção tributária aplicada a produtos importados via remessas postais. Caso aprovado, o mecanismo será gerido pela Receita Federal, que terá um prazo de até 90 dias para efetuar o reembolso aos compradores. A iniciativa representa uma tentativa de ajustar a aplicação da Lei Complementar 214 de 2025, buscando mitigar os impactos da concorrência internacional sobre o setor produtivo brasileiro e estimular o consumo de bens fabricados internamente.
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