Tribunal internacional nega indenização de Ruanda contra o Reino Unido

Um tribunal de arbitragem sediado em Haia decidiu que o Reino Unido não é obrigado a pagar uma indenização de cerca de 115 milhões de euros ao governo de Ruanda. O país africano buscava o valor como compensação pelo encerramento do controverso programa de reassentamento de refugiados, alegando prejuízos com investimentos em infraestrutura realizados durante a vigência do acordo. O esquema, que previa o envio de solicitantes de asilo que chegassem ilegalmente ao território britânico para Ruanda, era uma das principais bandeiras da administração conservadora anterior, mas foi formalmente cancelado pelo atual governo trabalhista logo no primeiro dia de mandato.

A decisão judicial coloca um ponto final no impasse diplomático e financeiro entre as duas nações, consolidando o encerramento definitivo da política de asilo que gerou intensos debates sobre custos públicos e direitos humanos. Para o governo britânico, a vitória no tribunal representa um alívio fiscal, evitando o desembolso da quantia pleiteada por Kigali e encerrando a disputa jurídica sobre os custos operacionais do projeto abandonado. O tribunal rejeitou a tese de que Londres ainda devia pagamentos remanescentes pelo pacto, encerrando assim a controvérsia sobre as obrigações contratuais entre as partes.