Governo federal planeja fim da declaração do Imposto de Renda até 2029

O governo federal intensificou os planos para modernizar o sistema tributário brasileiro, com o objetivo de eliminar a obrigatoriedade da declaração anual do Imposto de Renda até 2029. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, as discussões sobre a automatização do processo estão em estágio avançado. A iniciativa pretende utilizar dados já compartilhados por bancos, empresas, órgãos de saúde e outras instituições para processar as informações diretamente, reduzindo a carga burocrática para o cidadão. O cronograma oficial prevê a transição completa para o novo modelo em um prazo de dois a três anos, aproveitando a informatização dos sistemas da Receita Federal.

Como um passo inicial, cerca de 4 milhões de contribuintes já foram dispensados da entrega da declaração neste ano, recebendo restituições automáticas via Pix, enquanto o prazo para o IR 2026 foi encerrado com 44,5 milhões de declarações enviadas. O novo modelo funcionará como uma evolução da atual declaração pré-preenchida, exigindo do contribuinte apenas a revisão e validação das informações processadas pelo fisco. A implementação da reforma tributária será fundamental para reforçar a integração de dados entre as esferas governamentais, garantindo que a simplificação ocorra sem modificar as regras de isenção ou benefícios fiscais existentes.