Comissão da Câmara aprova projeto que garante criação de grêmios

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4138/25, que visa assegurar a criação e o funcionamento de grêmios estudantis em todo o país. A proposta busca impedir que escolas imponham restrições à organização política dos alunos, garantindo maior autonomia aos estudantes. O relator da matéria, deputado Tarcísio Motta, incluiu uma emenda que torna obrigatório o fornecimento de espaço físico e canais de comunicação pelas instituições de ensino para apoiar as atividades dos representantes eleitos. O projeto altera a Lei 7.398/85 com o objetivo de fortalecer a formação cidadã e a prática democrática dentro do ambiente escolar. A proposta tramita em caráter conclusivo e, para entrar em vigor, ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.