Presidente do TCE-AM tenta mudar regra para viabilizar reeleição
Yara Amazônia Lins busca alterar regimento do TCE-AM para permitir novo mandato, desafiando jurisprudência consolidada pelo STF.
Pontos principais
- A presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, articula mudança regimental para concorrer a um novo mandato.
- A iniciativa contraria o entendimento do STF, que restringe reeleições sucessivas em tribunais de contas.
- O Supremo Tribunal Federal já havia invalidado manobra similar no Amapá em 2024.
- O movimento é interpretado como um desafio direto à autoridade da Suprema Corte brasileira.
A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Yara Amazônia Lins, busca aprovar uma alteração no regimento interno da corte para viabilizar sua permanência no cargo por meio de uma nova reeleição. A manobra, contudo, coloca o órgão estadual em rota de colisão com o Supremo Tribunal Federal (STF), que possui jurisprudência consolidada contra a reeleição sucessiva em tribunais de contas. Em 2024, o STF já havia barrado uma tentativa semelhante no Amapá, reforçando o entendimento de que tais práticas ferem os princípios constitucionais de alternância de poder. O caso ganha relevância ao tensionar a relação entre a autonomia dos tribunais estaduais e a autoridade da Suprema Corte, levantando questionamentos sobre a legalidade da medida frente ao cenário jurídico nacional.
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