Congresso rejeita equiparar facções criminosas a grupos terroristas
Legislativo excluiu dispositivo do PL Antifacção que classificaria facções como terroristas, divergindo da recente decisão dos Estados Unidos.
Pontos principais
- O Congresso Nacional aprovou o PL Antifacção sem o trecho que equiparava facções criminosas a organizações terroristas.
- O relator na Câmara, Guilherme Derrite, removeu o dispositivo citando preocupações com a soberania nacional.
- No Senado, o relator Alessandro Vieira defendeu que o ordenamento jurídico atual já é suficiente para punir o crime organizado.
- A decisão ocorre após o governo dos Estados Unidos classificar oficialmente o PCC e o Comando Vermelho como grupos terroristas.
- O senador Flávio Bolsonaro manifestou apoio à emenda, criticando a exclusão do texto final aprovado pelos parlamentares.
O Congresso Nacional concluiu a votação do PL Antifacção mantendo a distinção jurídica entre facções criminosas e organizações terroristas. Durante a tramitação, o relator na Câmara, Guilherme Derrite, optou por retirar o dispositivo que promovia essa equiparação, sob o argumento de preservar a soberania nacional. No Senado, o relator Alessandro Vieira reforçou a posição, sustentando que as facções carecem de motivação ideológica, requisito fundamental para o enquadramento em terrorismo, e que a legislação brasileira vigente já oferece ferramentas adequadas para o combate a essas organizações. A discussão ganhou relevância após o governo dos Estados Unidos, sob a gestão do presidente Donald Trump, classificar o PCC e o Comando Vermelho como grupos terroristas, movimento articulado pelo senador Flávio Bolsonaro, que lamentou a exclusão do tema no texto final aprovado pelos parlamentares brasileiros.
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