Congresso rejeita equiparar facções criminosas a grupos terroristas

O Congresso Nacional concluiu a votação do PL Antifacção mantendo a distinção jurídica entre facções criminosas e organizações terroristas. Durante a tramitação, o relator na Câmara, Guilherme Derrite, optou por retirar o dispositivo que promovia essa equiparação, sob o argumento de preservar a soberania nacional. No Senado, o relator Alessandro Vieira reforçou a posição, sustentando que as facções carecem de motivação ideológica, requisito fundamental para o enquadramento em terrorismo, e que a legislação brasileira vigente já oferece ferramentas adequadas para o combate a essas organizações. A discussão ganhou relevância após o governo dos Estados Unidos, sob a gestão do presidente Donald Trump, classificar o PCC e o Comando Vermelho como grupos terroristas, movimento articulado pelo senador Flávio Bolsonaro, que lamentou a exclusão do tema no texto final aprovado pelos parlamentares brasileiros.