Impasse no STF trava mais de 74 mil processos sobre pejotização

O Supremo Tribunal Federal (STF) mantém suspenso, há um ano, o julgamento que definirá os limites legais para a contratação de trabalhadores como pessoa jurídica, prática conhecida como pejotização. A paralisação do processo tem gerado um represamento de 74.613 ações trabalhistas em todo o território nacional, criando um cenário de incerteza jurídica para empresas e profissionais. O governo federal tem pressionado a corte por uma definição célere, argumentando que a falta de clareza sobre as regras de terceirização prejudica a estabilidade das relações de trabalho. A expectativa é que o desfecho deste julgamento estabeleça um precedente definitivo sobre a validade desses contratos, impactando profundamente o modelo de contratação vigente no país e a gestão de passivos trabalhistas pelas companhias.