Impasse no STF trava mais de 74 mil processos sobre pejotização
Julgamento sobre a legalidade da contratação via PJ está suspenso há um ano, gerando insegurança jurídica em milhares de ações trabalhistas.
Pontos principais
- Mais de 74 mil processos trabalhistas estão paralisados em todo o Brasil.
- O julgamento no STF que define as regras para a contratação como pessoa jurídica está suspenso há 12 meses.
- O governo federal busca uma definição clara sobre os limites da terceirização e da pejotização.
- A decisão final do tribunal impactará diretamente o modelo de contratação adotado por empresas brasileiras.
O Supremo Tribunal Federal (STF) mantém suspenso, há um ano, o julgamento que definirá os limites legais para a contratação de trabalhadores como pessoa jurídica, prática conhecida como pejotização. A paralisação do processo tem gerado um represamento de 74.613 ações trabalhistas em todo o território nacional, criando um cenário de incerteza jurídica para empresas e profissionais. O governo federal tem pressionado a corte por uma definição célere, argumentando que a falta de clareza sobre as regras de terceirização prejudica a estabilidade das relações de trabalho. A expectativa é que o desfecho deste julgamento estabeleça um precedente definitivo sobre a validade desses contratos, impactando profundamente o modelo de contratação vigente no país e a gestão de passivos trabalhistas pelas companhias.
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