Flávio Dino anula regra eleitoral e altera disputa ao governo de Roraima

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação de uma resolução do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima que definia os prazos de desincompatibilização para a eleição de mandato-tampão no estado. A decisão atendeu a um pedido formulado por um ex-correligionário do ministro, filiado ao PC do B, e altera diretamente as regras de elegibilidade para o pleito. Ao modificar os critérios temporais para que ocupantes de cargos públicos deixem suas funções antes da votação, a medida impacta a composição da disputa, retirando adversários do processo eleitoral. O caso destaca a influência das interpretações do STF sobre as normas locais estabelecidas pelos tribunais regionais, gerando repercussões imediatas no cenário político de Roraima e na viabilidade das candidaturas envolvidas.