A entidade afirma que a mudança ameaça a segurança jurídica e pode invalidar acordos coletivos firmados entre empresas e sindicatos.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) manifestou forte oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Câmara dos Deputados, que reduz a jornada de trabalho semanal para 40 horas. Segundo a entidade, a medida representa um retrocesso nas relações trabalhistas e coloca em risco a segurança jurídica do setor produtivo ao ameaçar a validade de acordos coletivos já estabelecidos entre empresas e sindicatos. A federação também criticou a rapidez com que o texto avançou no Legislativo, argumentando que não houve o devido debate sobre os impactos econômicos da alteração. Em contrapartida, a Fiesp apoia uma proposta alternativa apresentada pelo senador Rogério Marinho, que prioriza a flexibilidade na definição da carga horária, mantendo o limite constitucional de 44 horas semanais e preservando os direitos dos trabalhadores.
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