Comgás obtém liminar para suspender repasse de R$ 1,8 bi a clientes
Decisão judicial interrompe a devolução de créditos tributários aos consumidores, impactando a estrutura tarifária da distribuidora de gás.
Pontos principais
- A Comgás conseguiu uma liminar que suspende o repasse de R$ 1,8 bilhão aos usuários.
- Os valores referem-se a créditos tributários da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.
- O repasse aos consumidores ocorreria por meio de uma redução direta nas tarifas de gás.
- A medida altera temporariamente a estrutura tarifária da companhia enquanto o processo tramita.
A Comgás obteve uma liminar judicial que suspende a obrigação de repassar cerca de R$ 1,8 bilhão em créditos tributários aos seus consumidores. O montante é decorrente da chamada 'tese do século', que definiu a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, gerando um passivo que deveria ser revertido em benefício tarifário aos usuários. Com a decisão, a distribuidora interrompe o processo de redução nas tarifas que estava previsto para ocorrer a partir desses créditos. A medida impacta diretamente a estrutura tarifária da empresa e altera o cenário de custos para os clientes finais. O caso segue em análise judicial, e a suspensão mantém o montante retido pela companhia enquanto a disputa sobre a forma e o momento do repasse permanece em aberto.
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