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Novas regras do NDIS devem excluir 240 mil pessoas na Austrália

Documentos revelam que mudanças nos critérios de elegibilidade do programa australiano visam conter custos e garantir sustentabilidade financeira.

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Foto: The Guardian World
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27/05 às 12:33

Pontos principais

  • O governo australiano planeja implementar novas regras de elegibilidade para o NDIS até 2031.
  • A modelagem oficial estima que 241 mil participantes deixarão de receber suporte do esquema.
  • Os cortes focam principalmente no financiamento para atividades de participação social, cívica e comunitária.
  • A medida integra a estratégia do governo Albanese para controlar o crescimento dos gastos públicos no setor.

Documentos internos do governo australiano indicam que uma reestruturação nos critérios de elegibilidade do National Disability Insurance Scheme (NDIS) resultará na exclusão de cerca de 241 mil participantes nos próximos quatro anos. A iniciativa faz parte de um esforço da gestão do primeiro-ministro Anthony Albanese para conter a escalada dos custos do programa, que é um dos maiores pilares da assistência social no país. O foco principal das restrições recai sobre o financiamento destinado a atividades de participação social, cívica e comunitária, áreas identificadas pelo governo como essenciais para a sustentabilidade financeira do esquema a longo prazo. A medida, embora justificada pela necessidade de equilíbrio fiscal, levanta preocupações sobre o impacto direto na vida de milhares de pessoas com deficiência que dependem do suporte estatal para sua integração na sociedade.

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