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Governo e Congresso excluem Fundo Social de socorro ao agronegócio

Acordo retira recursos da saúde e educação do projeto de renegociação de dívidas rurais, buscando financiamento via Tesouro Nacional.

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Foto: Agência Brasil - EBC
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26/05 às 18:45

Pontos principais

  • O projeto de lei de renegociação das dívidas rurais não utilizará mais o Fundo Social.
  • A decisão preserva o orçamento destinado a áreas como saúde e educação.
  • O governo federal estuda utilizar recursos do Tesouro Nacional para viabilizar o programa.
  • Produtores afetados por eventos climáticos extremos terão prioridade no refinanciamento.
  • O prazo para pagamento das dívidas foi estendido para até dez anos, com dois anos de carência.

O governo federal e o Congresso Nacional firmaram um acordo para excluir o uso do Fundo Social no projeto de renegociação das dívidas do agronegócio. A medida atende a um pedido da equipe econômica, que buscava proteger os recursos originalmente destinados a investimentos em saúde e educação. Com a mudança, a alternativa em análise é o uso de verbas do Tesouro Nacional para custear o socorro ao setor rural, cujos critérios de aplicação ainda estão sob debate parlamentar. O projeto, que deve avançar na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, foca em produtores impactados por eventos climáticos extremos. A proposta prevê condições facilitadas, incluindo a extensão do prazo de pagamento para até dez anos e um período de carência de dois anos, visando garantir a sustentabilidade financeira dos agricultores afetados.

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