Governo e Congresso excluem Fundo Social de socorro ao agronegócio
Acordo retira recursos da saúde e educação do projeto de renegociação de dívidas rurais, buscando financiamento via Tesouro Nacional.
Pontos principais
- O projeto de lei de renegociação das dívidas rurais não utilizará mais o Fundo Social.
- A decisão preserva o orçamento destinado a áreas como saúde e educação.
- O governo federal estuda utilizar recursos do Tesouro Nacional para viabilizar o programa.
- Produtores afetados por eventos climáticos extremos terão prioridade no refinanciamento.
- O prazo para pagamento das dívidas foi estendido para até dez anos, com dois anos de carência.
O governo federal e o Congresso Nacional firmaram um acordo para excluir o uso do Fundo Social no projeto de renegociação das dívidas do agronegócio. A medida atende a um pedido da equipe econômica, que buscava proteger os recursos originalmente destinados a investimentos em saúde e educação. Com a mudança, a alternativa em análise é o uso de verbas do Tesouro Nacional para custear o socorro ao setor rural, cujos critérios de aplicação ainda estão sob debate parlamentar. O projeto, que deve avançar na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, foca em produtores impactados por eventos climáticos extremos. A proposta prevê condições facilitadas, incluindo a extensão do prazo de pagamento para até dez anos e um período de carência de dois anos, visando garantir a sustentabilidade financeira dos agricultores afetados.
Tópicos relacionados
Comentários
Carregando comentários...
