Uso de carro particular em exames de CNH gera incerteza em seguros
Seguradoras alertam que apólices padrão podem não cobrir acidentes durante aulas e provas práticas com veículos particulares.
Pontos principais
- A legislação permite desde dezembro de 2025 o uso de veículos particulares em aulas e exames para a obtenção da CNH.
- Seguradoras como Allianz e Mapfre indicam que apólices convencionais geralmente excluem condutores sem habilitação.
- A FenSeg recomenda que proprietários consultem suas seguradoras antes de ceder o veículo para evitar negativas de indenização.
- Especialistas sugerem formalizar a consulta por escrito para garantir proteção jurídica em caso de sinistros.
Desde dezembro de 2025, a legislação brasileira passou a permitir que candidatos à CNH utilizem veículos particulares durante aulas e exames práticos. No entanto, a medida trouxe um alerta importante para os proprietários: a possibilidade de perda da cobertura do seguro automotivo em caso de acidentes. Grandes seguradoras, como Allianz e Mapfre, informam que as apólices padrão são desenhadas para condutores habilitados, o que pode resultar na negativa de indenizações caso o veículo seja conduzido por um aprendiz durante o procedimento oficial. Embora advogados discutam se a natureza pública do exame obrigaria a cobertura, a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) orienta que o segurado verifique as condições contratuais previamente. A recomendação técnica é que qualquer consulta seja formalizada por escrito, garantindo segurança jurídica ao proprietário diante de eventuais sinistros ocorridos durante a instrução ou prova.
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