Uso de carro particular em exames de CNH gera incerteza em seguros

Desde dezembro de 2025, a legislação brasileira passou a permitir que candidatos à CNH utilizem veículos particulares durante aulas e exames práticos. No entanto, a medida trouxe um alerta importante para os proprietários: a possibilidade de perda da cobertura do seguro automotivo em caso de acidentes. Grandes seguradoras, como Allianz e Mapfre, informam que as apólices padrão são desenhadas para condutores habilitados, o que pode resultar na negativa de indenizações caso o veículo seja conduzido por um aprendiz durante o procedimento oficial. Embora advogados discutam se a natureza pública do exame obrigaria a cobertura, a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) orienta que o segurado verifique as condições contratuais previamente. A recomendação técnica é que qualquer consulta seja formalizada por escrito, garantindo segurança jurídica ao proprietário diante de eventuais sinistros ocorridos durante a instrução ou prova.