Fundos de pensão pressionam Casa Civil por novas regras de punição
O setor de previdência complementar busca destravar decreto que endurece a fiscalização e a punição de gestores por irregularidades.
Pontos principais
- O setor de previdência complementar busca maior agilidade na aprovação de novas diretrizes punitivas.
- O decreto visa endurecer a fiscalização sobre gestores de entidades privadas.
- A proposta está atualmente retida na Casa Civil, aguardando movimentação oficial.
- A Previc apoia a medida para aumentar a segurança jurídica e a proteção dos ativos dos fundos.
Representantes de fundos de pensão e a Previc, órgão regulador do setor, intensificaram a pressão sobre a Casa Civil para destravar um decreto que estabelece novas diretrizes para a fiscalização e punição de gestores. A proposta, que atualmente aguarda movimentação no órgão, visa endurecer as regras de controle sobre a administração de entidades privadas de previdência. O objetivo central da iniciativa é coibir irregularidades na gestão de ativos, garantindo maior segurança aos participantes e fortalecendo a governança do sistema. A expectativa do setor é que a aprovação do texto traga mais agilidade aos processos punitivos, permitindo uma resposta mais eficaz a eventuais desvios de conduta. A medida é vista como um passo essencial para a modernização da supervisão do mercado de previdência complementar no Brasil.
Comentários
Carregando comentários...