CNJ mantém afastamento de desembargador do TJSP por 180 dias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou a manutenção do afastamento cautelar do desembargador Carlos Henrique Abrão, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A decisão, tomada em julgamento virtual encerrado no dia 15 de maio, rejeitou o recurso apresentado pelo magistrado contra a punição imposta pelo órgão em março de 2026. O afastamento, que tem duração prevista de 180 dias, está relacionado a investigações sobre a conduta do juiz, especificamente pela anulação de atas de julgamento sob sua responsabilidade. A medida cautelar visa assegurar a integridade das apurações administrativas sobre o caso. O CNJ mantém o rigor na fiscalização das atividades dos magistrados, reforçando que a anulação indevida de registros processuais compromete a transparência e a segurança jurídica das decisões judiciais proferidas no âmbito do tribunal paulista.