TRE-MG rejeita ação que pedia cassação de Nikolas Ferreira por ataques às urnas

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou por unanimidade a ação que poderia cassar o mandato do deputado federal Nikolas Ferreira (PL). O parlamentar era acusado de ter feito postagens com ataques às urnas eletrônicas e de disseminar informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro durante o ano de 2022. A ação, que reunia processos movidos pela ex-candidata do PSOL, Sara Azevedo, e pela Federação Brasil da Esperança, pedia a condenação de Nikolas por uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político e econômico, além de sua inelegibilidade por oito anos.

O relator do caso, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, considerou as falas de Nikolas reprováveis, mas entendeu que não possuíam gravidade suficiente para justificar a cassação do mandato. A defesa do deputado argumentou que as postagens foram espontâneas, sem intenção de disseminar falsidades, e que ele apenas defendeu uma investigação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar da decisão unânime do TRE-MG, que foi celebrada pelo deputado nas redes sociais, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).