Reforma tributária altera cálculo de receita bruta no Simples Nacional

A reforma tributária trouxe mudanças significativas na definição de receita bruta para micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. A nova norma amplia a base de cálculo ao incluir receitas acessórias vinculadas à atividade principal, como royalties, gorjetas e juros de mora. Essa alteração pode elevar a alíquota efetiva ou resultar na exclusão compulsória do regime para negócios que se aproximam do limite anual de R$ 4,8 milhões. Diante desse cenário, consultores fiscais orientam que as empresas realizem um mapeamento rigoroso de todas as fontes de receita e revisem constantemente suas CNAEs. O objetivo é evitar o desenquadramento inesperado, especialmente com a proximidade da implementação do sistema de split payment, prevista para 2027, que demandará maior precisão no controle financeiro e tributário das companhias.