PGR apoia redução de pena de vândalo que destruiu relógio histórico
Procuradoria defende remição de 133 dias da pena de Antônio Cláudio Ferreira, condenado por vandalismo no 8 de janeiro, após atividades educacionais.
Pontos principais
- A PGR manifestou-se favorável à redução de 133 dias da pena de Antônio Cláudio Ferreira.
- O benefício baseia-se na aprovação do réu no ENCCEJA, além de atividades de leitura e trabalho prisional.
- Ferreira cumpre pena de 17 anos por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano ao patrimônio.
- O réu ganhou notoriedade após ser filmado destruindo o relógio de Dom João VI no Palácio do Planalto em 2023.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável à remição de 133 dias da pena de Antônio Cláudio Ferreira, um dos condenados pelos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O réu, que cumpre uma sentença de 17 anos por crimes contra o Estado Democrático de Direito e dano ao patrimônio, obteve o benefício após comprovar aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), além de realizar atividades de leitura e trabalho dentro do sistema prisional. A decisão da PGR fundamenta-se na Lei de Execução Penal, que prevê incentivos educacionais e laborais para facilitar a readaptação social dos detentos. Ferreira tornou-se uma das figuras mais emblemáticas dos ataques ao Palácio do Planalto após ter sido identificado em imagens destruindo o relógio histórico de Dom João VI.
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