PGR apoia redução de pena de vândalo que destruiu relógio histórico

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável à remição de 133 dias da pena de Antônio Cláudio Ferreira, um dos condenados pelos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O réu, que cumpre uma sentença de 17 anos por crimes contra o Estado Democrático de Direito e dano ao patrimônio, obteve o benefício após comprovar aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), além de realizar atividades de leitura e trabalho dentro do sistema prisional. A decisão da PGR fundamenta-se na Lei de Execução Penal, que prevê incentivos educacionais e laborais para facilitar a readaptação social dos detentos. Ferreira tornou-se uma das figuras mais emblemáticas dos ataques ao Palácio do Planalto após ter sido identificado em imagens destruindo o relógio histórico de Dom João VI.