O ministro Alexandre de Moraes, do STF, homologou a redução de 100 dias na pena de Walter Delgatti, condenado por invasões cibernéticas, após sua aprovação no Enem para pessoas privadas de liberdade.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a redução de 100 dias na pena do hacker Walter Delgatti Neto. A decisão segue a aprovação de Delgatti no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL 2025), um benefício previsto em lei para detentos que buscam educação. Delgatti foi condenado em maio de 2025 pela invasão ao site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela emissão de um mandado de prisão falso em nome de Moraes, atos que, segundo a condenação, foram realizados a mando da ex-deputada Carla Zambelli, também condenada no mesmo processo.
Delgatti, que passou quase dois anos preso preventivamente durante a fase de investigação, o que corresponde a 20% de sua pena, iniciou o cumprimento em regime semiaberto em janeiro deste ano. A redução de pena por mérito educacional é um mecanismo legal que visa incentivar a ressocialização e o estudo entre a população carcerária.
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