PGR pede redução de pena para condenado por destruir relógio histórico

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, um pedido para reduzir em 133 dias a pena de Antônio Cláudio Alves Ferreira. O réu, condenado a 17 anos de prisão por ter destruído o relógio de Dom João VI durante os atos de 8 de janeiro, obteve o benefício após ser aprovado no ENCCEJA 2025. Com essa nova solicitação, o total de dias remidos por estudos e leitura alcança 436 dias. O caso reforça a diretriz do STF de centralizar a execução penal dos condenados pelos atos golpistas, revogando decisões de instâncias inferiores. A medida segue os trâmites legais de remição de pena previstos na Lei de Execução Penal, que incentiva a educação como forma de reintegração social e redução do tempo de encarceramento para detentos que cumprem requisitos acadêmicos.