Suprema Corte das Filipinas nega pedido para bloquear mandado do TPI
Tribunal rejeita tentativa do senador Ronald Dela Rosa de impedir mandado de prisão do TPI por crimes na guerra às drogas.
Pontos principais
- A decisão foi tomada pela Suprema Corte das Filipinas com 9 votos a 5 e uma abstenção.
- O pedido visava bloquear a execução de um possível mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional.
- Ronald Dela Rosa foi o principal executor da repressão antidrogas durante a gestão de Rodrigo Duterte.
- O TPI investiga possíveis crimes contra a humanidade cometidos durante a campanha de combate ao tráfico no país.
A Suprema Corte das Filipinas rejeitou um pedido de liminar apresentado pelo senador Ronald Dela Rosa, que buscava impedir a execução de um possível mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI). A decisão, aprovada por 9 votos a 5, remove um obstáculo jurídico relevante para o avanço das investigações internacionais sobre a violenta guerra às drogas conduzida no país. Dela Rosa foi o principal responsável pela implementação da repressão antidrogas durante o governo de Rodrigo Duterte, período que resultou em milhares de mortes e é alvo de apuração por crimes contra a humanidade. Com este posicionamento do Judiciário, o cenário torna-se mais favorável para a cooperação das autoridades filipinas com as instâncias internacionais, aumentando a pressão sobre os envolvidos na condução daquela política de segurança pública.
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