Governo das Filipinas pede à Suprema Corte que negue recurso de senador

O governo das Filipinas solicitou formalmente à Suprema Corte do país a rejeição de uma petição apresentada pelo senador Ronald Dela Rosa. O parlamentar busca, por meio da via judicial, impedir o cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), que o investiga por supostos crimes contra a humanidade. A disputa jurídica coloca em evidência a tensão entre a jurisdição nacional filipina e a autoridade do tribunal internacional em casos de violações graves de direitos humanos. A decisão da Suprema Corte é aguardada como um marco para o futuro político de Dela Rosa e para a forma como o país lidará com as ordens internacionais de prisão daqui em diante. O desfecho do processo determinará se o senador enfrentará as acusações no tribunal ou se conseguirá proteção legal interna contra a medida internacional.