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Suprema Corte dos EUA autoriza processo contra empresa de logística

Decisão unânime permite que vítima de acidente com caminhão processe empresa, impactando a responsabilidade jurídica no setor de transporte rodoviário.

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Foto: The Guardian World
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14/05 às 13:03

Pontos principais

  • A Suprema Corte dos EUA decidiu por unanimidade que Shawn Montgomery pode processar uma empresa de logística.
  • Montgomery sofreu a amputação de parte da perna após seu veículo ser atingido por um caminhão em 2017, em Illinois.
  • O tribunal rejeitou argumentos que visavam limitar a responsabilidade de corretoras de frete por atos de motoristas terceirizados.
  • A decisão estabelece um precedente importante sobre a responsabilidade civil de empresas do setor de transporte.

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, de forma unânime, que Shawn Montgomery tem o direito de prosseguir com uma ação judicial contra uma empresa de logística após um grave acidente rodoviário ocorrido em 2017, no estado de Illinois. Montgomery teve parte de sua perna amputada depois que seu veículo, que estava estacionado, foi atingido por um caminhão. O caso é considerado um marco para o setor de transporte, pois o tribunal rejeitou a tese de defesa que buscava limitar a responsabilidade legal de corretoras de frete em incidentes envolvendo motoristas terceirizados. A decisão reforça a possibilidade de responsabilização dessas companhias em casos de negligência ou danos causados por terceiros contratados, o que pode alterar significativamente o cenário jurídico e o gerenciamento de riscos para empresas de logística em todo o país.

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