Suprema Corte dos EUA autoriza ações por bens confiscados em Cuba

A Suprema Corte dos Estados Unidos proferiu uma decisão que permite a empresas americanas processarem entidades por bens confiscados durante a revolução cubana de 1960. O caso, que envolve a Havana Docks e grandes companhias de cruzeiro, baseia-se no Título III da Lei Helms-Burton, permitindo ações contra quem se beneficia de propriedades nacionalizadas. Com 8 votos a 1, a Corte reverteu uma sentença anterior favorável às empresas de cruzeiro, enviando o caso de volta ao tribunal de apelações. Esta decisão abre um precedente jurídico significativo para a reparação histórica de ativos tomados pelo Estado cubano. Especialistas apontam que o veredito, somado à postura do governo Trump e às recentes acusações criminais contra Raúl Castro, deve tensionar ainda mais as relações diplomáticas e comerciais entre Washington e Havana.