STF julga limites para compartilhamento de dados do Coaf

O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento de um recurso que definirá os limites para o compartilhamento de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com órgãos de investigação. O cerne da disputa é saber se o envio de relatórios de inteligência financeira exige a existência prévia de um inquérito policial instaurado ou se pode ocorrer de forma espontânea. O caso, que teve origem na Operação Sangue Impuro, levanta debates sobre o sigilo bancário e a prática de 'fishing expedition', termo utilizado pela defesa para questionar investigações baseadas em dados obtidos sem autorização judicial específica. O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão de processos sobre o tema em todo o território nacional até que o plenário da Corte defina a tese jurídica. A decisão final impactará diretamente a atuação de CPIs e forças-tarefa que dependem dessas informações para rastrear crimes financeiros.