Projeto quer elevar orçamento de Defensorias Públicas para 2% da receita dos estados

Pontos principais

• O projeto é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
• A proposta visa garantir maior autonomia financeira e recursos para as Defensorias Públicas estaduais.
• A medida estabelece um patamar fixo de 2% da receita corrente líquida dos estados para o custeio do órgão.
• A iniciativa conta com articulação direta de defensores públicos em Brasília.
• O texto ainda passará por análise nas comissões do Senado antes de seguir para votação.

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