CCJ da Alerj aprova projeto que declara Fábio Porchat persona non grata
Comissão da Assembleia Legislativa do Rio aprovou proposta para declarar o humorista persona non grata, que segue agora para votação no plenário.
Pontos principais
- O projeto de lei foi aprovado na CCJ da Alerj com quatro votos favoráveis e dois contrários.
- A iniciativa é de autoria do deputado Rodrigo Amorim, que contesta posicionamentos do humorista sobre religião e política.
- O texto segue agora para análise e votação definitiva no plenário da Assembleia Legislativa.
- Parlamentares contrários à medida, como Carlos Minc, apontam vício de constitucionalidade e caráter simbólico da proposta.
- O projeto também propõe, em paralelo, uma honraria ao ator Juliano Cazarré.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto de lei que busca declarar o humorista Fábio Porchat como persona non grata no estado. Proposta pelo deputado Rodrigo Amorim (PL), a medida é uma reação a críticas feitas pelo artista sobre a influência de religiosos na sociedade e a conteúdos de suas esquetes. O projeto, que também sugere uma honraria ao ator Juliano Cazarré, avança agora para votação no plenário da Casa. Parlamentares da oposição, como o deputado Carlos Minc, votaram contra a iniciativa, argumentando que o termo persona non grata é um instrumento diplomático e que a proposta possui caráter meramente simbólico, levantando questionamentos sobre a legalidade de projetos voltados a indivíduos específicos e os limites da liberdade de expressão.
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