CCJ da Alerj aprova projeto que declara Fábio Porchat persona non grata

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta semana, um projeto de lei que busca declarar o humorista Fábio Porchat como persona non grata no estado. Proposta pelo deputado Rodrigo Amorim, a medida é uma resposta a posicionamentos públicos do artista sobre religião e política, temas que têm gerado atritos no cenário legislativo fluminense. O projeto agora avança para votação no plenário da Casa. Embora a proposta tenha avançado na comissão, especialistas jurídicos e parlamentares da oposição, como o deputado Carlos Minc, alertam que a medida possui caráter meramente simbólico e enfrenta barreiras constitucionais significativas. O debate levanta questionamentos sobre a legalidade de projetos que visam indivíduos específicos, reforçando o impasse entre a liberdade de expressão e a atuação parlamentar no estado.