Aumento de imposto sobre importados pode arrecadar até R$ 20 bilhões, diz IFI

O governo brasileiro implementou um aumento no imposto de importação para mais de mil produtos, incluindo celulares, televisores, equipamentos de data centers e máquinas industriais. A medida, adotada em novembro e defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visa fortalecer a indústria nacional, reequilibrar as contas públicas e melhorar as contas externas do país, além de combater o que ele chamou de "comércio internacional desleal". Haddad justificou a medida como regulatória, afirmando que mais de 90% dos itens afetados já são fabricados no Brasil, minimizando o impacto sobre o consumidor e reforçando o caixa federal.

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal estima que a medida pode gerar uma arrecadação de até R$ 20 bilhões já neste ano, superando a projeção do Ministério da Fazenda de R$ 14 bilhões anuais a partir de 2026. No entanto, a IFI avalia que a estratégia de substituição de importações por produção nacional é "controversa e os resultados incertos", destacando que o efeito arrecadatório é imediato, enquanto a substituição de produtos é de médio a longo prazo. Haddad rebateu críticas da oposição e de setores empresariais, que alegam que a medida encarecerá produtos, afirmando que a maioria dos celulares é fabricada no país e que o aumento não impactará os preços ao consumidor, acusando a oposição de disseminar 'fake news'.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) pode zerar o imposto para produtos sem similar nacional, incentivando empresas estrangeiras a produzir no Brasil, e informou que a medida não afeta smartphones produzidos no Brasil, que representam 95% do mercado nacional em 2025. No entanto, marcas que não fabricam no país, como a Xiaomi, podem ser impactadas. A elevação das alíquotas não foi linear, atingindo apenas bens com produção nacional para corrigir desvantagem competitiva, enquanto a tarifa de importação permanece zero para produtos sem produção nacional e insumos, peças e componentes da indústria nacional continuam com regimes especiais.

Parte dos aumentos já está em vigor, e o restante começa em março, impactando diversos setores industriais e de consumo. Para data centers, o programa Redata prevê incentivos fiscais e importação com tarifa zero por cinco anos para garantir previsibilidade de investimentos. Empresas têm até 31 de março para solicitar redução temporária da alíquota para zero em produtos já beneficiados. A medida foi criticada por importadores e parlamentares da oposição, que preveem impacto na competitividade e inflação.