Senador propõe revogar crimes de golpe de Estado do Código Penal

O senador Carlos Viana protocolou o projeto de lei 5.977/2025, que propõe a revogação dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito do Código Penal brasileiro. A iniciativa surge em um momento de tensão entre os poderes, sendo motivada, segundo o autor, pela suspensão da Lei da Dosimetria pelo ministro Alexandre de Moraes. Embora não se configure como um projeto de anistia formal, a aprovação da matéria teria efeitos práticos imediatos sobre as condenações já estabelecidas pelo STF em relação aos atos de 8 de janeiro. O debate evidencia o esforço de parlamentares da oposição em limitar a atuação do Judiciário, sob o argumento de que os dispositivos atuais geram insegurança jurídica e avançam sobre as prerrogativas do Legislativo, intensificando o embate político em Brasília.