Justiça de SP decide que BlaBlaCar não precisa de credenciamento municipal

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) proferiu uma decisão favorável à BlaBlaCar, determinando que a plataforma de caronas compartilhadas não está obrigada a realizar o credenciamento junto à prefeitura de São Paulo. A administração municipal buscava classificar a startup como uma operadora de transporte remunerado de passageiros, o que exigiria maior regulação e conformidade com normas locais. Com a sentença, o tribunal reforça a distinção do modelo de negócio da empresa em relação aos serviços de transporte por aplicativo tradicionais. A decisão, embora represente uma vitória estratégica para a startup, ainda é passível de recurso por parte da prefeitura, mantendo o debate jurídico sobre a regulamentação de novas tecnologias de mobilidade urbana em aberto na esfera judicial.