Projeto de lei propõe teto para anuidades de conselhos profissionais
O deputado Kim Kataguiri apresentou proposta para limitar valores cobrados por conselhos de classe, incluindo a OAB, visando reduzir custos.
Pontos principais
- A proposta legislativa busca estabelecer um limite máximo para as taxas anuais cobradas por conselhos federais.
- A medida inclui a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entre as entidades afetadas pelo teto.
- O objetivo principal é diminuir a carga financeira imposta aos profissionais registrados nessas instituições.
- O projeto de lei seguirá os trâmites regimentais na Câmara dos Deputados antes de ser votado.
O deputado federal Kim Kataguiri apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que visa instituir um teto para o valor das anuidades cobradas por conselhos federais de classe. A medida abrange diversas entidades de fiscalização profissional, com destaque para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A iniciativa busca reduzir a carga financeira sobre os profissionais que são obrigados a manter o registro ativo para o exercício de suas funções, limitando o poder de fixação de taxas dessas instituições. O texto agora passará pelas comissões temáticas da Casa para análise antes de seguir para votação no plenário. A proposta reflete um debate recorrente sobre o custo de manutenção dos registros profissionais e a autonomia financeira dos conselhos de classe no Brasil.
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