O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de Walter Delgatti Neto, conhecido como 'hacker de Araraquara', para o regime aberto. A decisão, que atende a um pedido da defesa e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), impõe uma série de medidas cautelares rigorosas ao réu. Moraes justificou a progressão pelo cumprimento do tempo necessário e bom comportamento de Delgatti, reconhecendo o direito à progressão por Delgatti ter cumprido 20% da pena, equivalente a 582 dias.
Delgatti foi condenado a 8 anos e 6 meses de prisão por crimes como invasões a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de dados falsos no Poder Judiciário, incluindo a emissão de um mandado de prisão falso. A invasão foi realizada a mando da ex-deputada Carla Zambelli, que também foi condenada no processo. Ele já cumpriu 2 anos, 9 meses e 3 dias de sua pena, incluindo prisão preventiva, beneficiando-se de redução por bom comportamento e um decreto presidencial, além de obter desconto de 100 dias na pena por aprovação no Enem para pessoas privadas de liberdade.
Entre as condições impostas por Moraes estão o uso de tornozeleira eletrônica, toque de recolher, proibição de acesso a redes sociais, cancelamento do passaporte e a necessidade de comprovar trabalho lícito. Enquanto isso, a ex-deputada Carla Zambelli, também envolvida no caso, aguarda o julgamento de seu recurso de extradição na Itália pela Corte de Cassação em 22 de maio.
Folha de São Paulo - Política • 7 mai, 20:12
Agência Brasil - EBC • 7 mai, 19:29
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