O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o repasse de R$ 2,6 bilhões da União para as obras do túnel submerso Santos-Guarujá. A decisão revoga um bloqueio temporário imposto em março de 2026, que havia sido motivado pela ausência de um instrumento formal para a gestão dos recursos. O ministro Bruno Dantas, relator do caso, afirmou que o instrumento apresentado pela Autoridade Portuária de Santos (APS) representa um avanço, embora ainda não seja definitivo.

A liberação do aporte federal é considerada crucial para evitar o descumprimento contratual da obra. Apesar da revogação da cautelar, o repasse ainda depende da formalização de um instrumento jurídico que regule a governança do aporte federal. Essa exigência visa garantir a segurança na administração dos recursos federais destinados à obra de mobilidade e infraestrutura logística.