TCU autoriza repasse de R$ 2,6 bilhões para túnel Santos-Guarujá
O TCU liberou o aporte federal de R$ 2,6 bilhões para a construção do túnel submerso Santos-Guarujá, revogando um bloqueio anterior e condicionando à formalização de governança.
Pontos principais
- O TCU autorizou o repasse de R$ 2,6 bilhões da União para o túnel submerso Santos-Guarujá.
- A decisão revoga um bloqueio temporário imposto em março de 2026 devido à falta de um instrumento formal de gestão dos recursos.
- A liberação é condicionada à formalização de um instrumento jurídico para a governança dos recursos federais.
- O ministro relator, Bruno Dantas, destacou que o instrumento apresentado pela Autoridade Portuária de Santos (APS) é um avanço.
- A medida visa garantir a segurança na administração dos recursos e evitar o descumprimento contratual, com o aporte sendo necessário na próxima semana.
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o repasse de R$ 2,6 bilhões da União para as obras do túnel submerso Santos-Guarujá. A decisão revoga um bloqueio temporário imposto em março de 2026, que havia sido motivado pela ausência de um instrumento formal para a gestão dos recursos. O ministro Bruno Dantas, relator do caso, afirmou que o instrumento apresentado pela Autoridade Portuária de Santos (APS) representa um avanço significativo.
A liberação do aporte federal é considerada crucial para evitar o descumprimento contratual da obra, sendo necessária na próxima semana. Apesar da revogação da cautelar, o repasse ainda depende da formalização de um instrumento jurídico que regule a governança do aporte federal. Essa exigência visa garantir a segurança na administração dos recursos federais destinados à obra de mobilidade e infraestrutura logística.
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