TCU decide destino de R$ 20 bilhões em tarifa de energia na próxima semana
O Tribunal de Contas da União (TCU) votará na próxima semana a legalidade de R$ 20 bilhões diluídos na tarifa de energia, referentes à remuneração do custo de capital próprio de empresas de transmissão, com ministros apresentando posições divergentes.
Pontos principais
- O TCU votará na próxima semana sobre R$ 20 bilhões na tarifa de energia, relacionados à remuneração do custo de capital próprio de empresas de transmissão.
- A discussão central envolve o critério de cálculo, com a área técnica do TCU questionando o uso do 'ke' (custo de capital próprio) e o relator Aroldo Cedraz defendendo a anulação de atos de 2016.
- Ministros como Benjamin Zymler e Bruno Dantas votaram contra a anulação, defendendo a legalidade da portaria ou o arquivamento do processo.
- O valor total em debate é de R$ 62,2 bilhões (a valores de 2017), dos quais mais de 70% já foram quitados, gerando preocupação com insegurança jurídica.
- A questão principal é a competência do MME para definir a metodologia e a adequação do 'ke' para indenização de investimentos não amortizados.
O Tribunal de Contas da União (TCU) definirá na próxima semana o destino de R$ 20 bilhões que impactam diretamente a tarifa de energia elétrica. O montante refere-se à remuneração do custo de capital próprio de empresas de transmissão, e a controvérsia reside na legalidade do critério de cálculo utilizado. Enquanto a área técnica do TCU contesta o uso do 'ke' (custo de capital próprio) e o relator Aroldo Cedraz propõe a anulação de atos decorrentes de uma portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) de 2016, outros ministros, como Benjamin Zymler e Bruno Dantas, defendem a legalidade da portaria ou o arquivamento do processo.
A decisão é crucial, pois o valor total em discussão, que já foi de R$ 62,2 bilhões (a valores de 2017), teve mais de 70% quitado. A anulação de pagamentos já efetuados poderia gerar significativa insegurança jurídica no setor elétrico. A principal questão a ser resolvida pelo TCU é se o MME tinha competência para definir a metodologia de atualização e se o 'ke' é um critério adequado para indenizar investimentos não amortizados, impactando diretamente os consumidores de energia.
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