TCU decide destino de R$ 20 bilhões em tarifa de energia na próxima semana

O Tribunal de Contas da União (TCU) definirá na próxima semana o destino de R$ 20 bilhões que impactam diretamente a tarifa de energia elétrica. O montante refere-se à remuneração do custo de capital próprio de empresas de transmissão, e a controvérsia reside na legalidade do critério de cálculo utilizado. Enquanto a área técnica do TCU contesta o uso do 'ke' (custo de capital próprio) e o relator Aroldo Cedraz propõe a anulação de atos decorrentes de uma portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) de 2016, outros ministros, como Benjamin Zymler e Bruno Dantas, defendem a legalidade da portaria ou o arquivamento do processo.

A decisão é crucial, pois o valor total em discussão, que já foi de R$ 62,2 bilhões (a valores de 2017), teve mais de 70% quitado. A anulação de pagamentos já efetuados poderia gerar significativa insegurança jurídica no setor elétrico. A principal questão a ser resolvida pelo TCU é se o MME tinha competência para definir a metodologia de atualização e se o 'ke' é um critério adequado para indenizar investimentos não amortizados, impactando diretamente os consumidores de energia.