Pontos principais

• O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou um processo que questionava a cobrança de R$ 20 bilhões na tarifa de energia.
• A decisão mantém o critério de cálculo para remuneração pelo custo do capital próprio de empresas de transmissão.
• A disputa envolvia um total de R$ 62,2 bilhões em pagamentos a concessionárias de transmissão, referentes a investimentos não amortizados.
• Mais de 70% do valor já foi quitado, com o restante previsto até 2028.
• A área técnica do TCU e o relator Aroldo Cedraz inicialmente contrariaram o uso do critério "ke" (custo do capital próprio).
• Os ministros Benjamin Zymler e Bruno Dantas votaram pelo arquivamento, sem avaliação de mérito sobre a legalidade da portaria do MME de 2016.
• O ministro Bruno Dantas expressou desconforto com a demora de 10 anos na apreciação do caso, com a maior parte dos valores já pagos pelos consumidores.

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