TCU aprova renovação da concessão da Light no Rio de Janeiro
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval à renovação da concessão da Light no Rio de Janeiro, com a decisão final cabendo ao Ministério de Minas e Energia.
Pontos principais
- O TCU aprovou a renovação da concessão da Light, que atende 3,9 milhões de unidades consumidoras em 37 municípios do Rio de Janeiro.
- A decisão final sobre a renovação será do Ministério de Minas e Energia.
- O Plano de Recuperação Judicial (PRJ) da Light, homologado em 2024, foi considerado para validar a elegibilidade da empresa.
- A Aneel reavaliou os indicadores da Light, considerando a reestruturação financeira como equivalente a aportes de capital.
- O faturamento anual da Light é de R$ 19,8 bilhões, com um valor acumulado de quase R$ 600 bilhões para o período de vigência contratual.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a renovação da concessão da Light no Rio de Janeiro, transferindo a decisão final para o Ministério de Minas e Energia. A análise do TCU considerou o histórico de desafios financeiros da empresa, que registrou um Lajida negativo em 2022. O ministro relator, Bruno Dantas, destacou a sensibilidade do caso, dada a importância da Light para aproximadamente 11 milhões de habitantes em 37 municípios fluminenses.
A Light argumentou que seu Plano de Recuperação Judicial (PRJ), homologado em 2024, deveria ser levado em conta para sua elegibilidade. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reavaliou os indicadores da concessionária, considerando a reestruturação financeira como equivalente a aportes de capital, o que permitiu à empresa cumprir o critério para 2023. As obrigações do plano de recuperação e novas cláusulas de governança e restrição de dividendos são vistas como suficientes para mitigar riscos futuros.
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