TCU aprova renovação da concessão da Light no Rio de Janeiro

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a renovação da concessão da Light no Rio de Janeiro, transferindo a decisão final para o Ministério de Minas e Energia. A análise do TCU considerou o histórico de desafios financeiros da empresa, que registrou um Lajida negativo em 2022. O ministro relator, Bruno Dantas, destacou a sensibilidade do caso, dada a importância da Light para aproximadamente 11 milhões de habitantes em 37 municípios fluminenses.

A Light argumentou que seu Plano de Recuperação Judicial (PRJ), homologado em 2024, deveria ser levado em conta para sua elegibilidade. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reavaliou os indicadores da concessionária, considerando a reestruturação financeira como equivalente a aportes de capital, o que permitiu à empresa cumprir o critério para 2023. As obrigações do plano de recuperação e novas cláusulas de governança e restrição de dividendos são vistas como suficientes para mitigar riscos futuros.