Sindicato dos aeronautas alerta para colapso do sistema aéreo brasileiro

O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) emitiu um manifesto alertando para um possível colapso do sistema aéreo brasileiro. A entidade aponta que decisões políticas e projetos de lei em tramitação comprometem a segurança operacional, a saúde dos tripulantes e a soberania nacional. Entre as principais críticas está o Projeto de Lei 539/2024, que visa permitir a operação de voos domésticos na Amazônia Legal por empresas estrangeiras com tripulação não brasileira, o que, segundo o SNA, geraria concorrência predatória e precarizaria a indústria aérea nacional sem garantir a redução dos preços das passagens.

Além disso, o sindicato expressa preocupação com a estagnação na revisão do RBAC 117, que trata do gerenciamento de fadiga humana, e com propostas que poderiam piorar as condições de trabalho dos aeronautas. A retirada de pauta do PLP 42/2023, que regulamenta a aposentadoria especial para a categoria exposta a agentes nocivos, também foi criticada. O SNA solicitou ao Senado a rejeição do PL 539/2024, à Câmara o desbloqueio do PLP 42/2023 e à Anac e ao Ministério de Portos e Aeroportos a retomada do diálogo sobre o RBAC 117.