Fazenda regulamenta R$ 500 milhões para áreas afetadas por chuvas

O Ministério da Fazenda e o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentaram a liberação de R$ 500 milhões em financiamentos para auxiliar pessoas físicas e jurídicas em áreas do país afetadas por eventos climáticos extremos. A portaria, assinada pelo ministro Fernando Haddad, e a regulamentação do CMN foram publicadas no Diário Oficial da União e se baseiam na Medida Provisória 1.337, editada pelo presidente Lula.

Os recursos, provenientes do superávit financeiro de 2025 do Fundo Social do Pré-Sal, são destinados a municípios com calamidade pública reconhecida, como a Zona da Mata Mineira, que sofreu com fortes chuvas em fevereiro e março de 2026. As linhas de crédito, disponíveis no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, podem ser utilizadas para capital de giro, reconstrução e aquisição de equipamentos. Os limites de financiamento variam de R$ 200 mil para pessoas físicas a R$ 50 milhões para grandes empresas, com prazos de até 120 meses e carência de 12 meses. Os pedidos de financiamento podem ser feitos até 4 de julho de 2026.