MPE recorre ao TSE para cassar diploma de Cláudio Castro

O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou um recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de que a corte reconheça formalmente a cassação do diploma do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, filiado ao Partido Liberal (PL). A ação busca o reajuste do resultado de um julgamento prévio que condenou Castro à inelegibilidade por oito anos, mas não incluiu expressamente a cassação de seu diploma eleitoral.

O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, argumenta que houve maioria de votos no TSE pela cassação do diploma, mas o placar não foi inserido na ementa final. A renúncia de Castro ao mandato um dia antes do julgamento resultou apenas na aplicação da inelegibilidade, e o MPE visa evitar que essa renúncia o beneficie juridicamente, esvaziando as consequências do ilícito eleitoral.