Alerj limita aplicação de recursos do Rioprevidência a bancos federais

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto de lei que estabelece novas regras para a aplicação dos recursos do Fundo Previdenciário do Rio de Janeiro (Rioprevidência). A principal mudança é a restrição da aplicação desses recursos a instituições financeiras públicas federais. A medida tem como objetivo primordial aumentar a segurança e a proteção do patrimônio previdenciário dos servidores públicos estaduais.

O projeto de lei altera a Lei 3.189/99, que rege o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro. Com a nova redação, a segurança dos ativos passa a ser a prioridade máxima na gestão do fundo, limitando as opções de investimento a bancos públicos federais. Além disso, o Rioprevidência será obrigado a emitir relatórios semestrais detalhados sobre a aplicação dos recursos em fundos de investimento. Qualquer operação de investimento que exceda os limites estabelecidos exigirá um parecer técnico, aprovação do Conselho de Administração e divulgação pública, visando reduzir riscos de mercado e garantir a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário.