Trabalhadores brasileiros com carteira assinada têm o direito de se ausentar do trabalho por até três dias anuais, sem qualquer desconto no salário, para realizar exames preventivos de câncer. Essa previsão, já existente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi reforçada e regulamentada pela nova lei 15.377.

A legislação busca incentivar a prevenção e o diagnóstico precoce da doença, garantindo que os empregados possam cuidar da saúde sem prejuízos financeiros ou profissionais. A medida é aplicável a todos os trabalhadores formais e visa facilitar o acesso a procedimentos médicos importantes para a detecção de câncer.