MP pede ao TCU investigação sobre repasse de emendas da saúde a municípios
O Ministério Público junto ao TCU solicitou investigação sobre a distribuição de emendas parlamentares da saúde, questionando a legalidade e a desigualdade na alocação dos recursos.
Pontos principais
- O Ministério Público junto ao TCU pediu auditoria sobre o repasse de emendas parlamentares da saúde para municípios.
- O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado protocolou representação questionando a distribuição desigual e a contabilização para o piso constitucional da saúde.
- O valor das emendas na saúde cresceu de R$ 2,5 bilhões em 2016 para R$ 21,5 bilhões em 2025, representando 17% do orçamento do Ministério da Saúde para cidades.
- O procurador alerta para a criação de um 'SUS para aliados', com 20 municípios recebendo R$ 488 milhões em 2025, o mesmo valor destinado a mil municípios juntos.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou uma investigação aprofundada sobre o repasse de emendas parlamentares da saúde para municípios. A representação, protocolada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, questiona a legalidade e a constitucionalidade da contabilização desses recursos para o cumprimento do piso constitucional de gastos na saúde, além de apontar uma distribuição altamente desigual que pode estar criando um "SUS para aliados".
O volume de emendas destinadas à saúde aumentou significativamente, passando de R$ 2,5 bilhões em 2016 para R$ 21,5 bilhões em 2025, o que corresponde a 17% do orçamento do Ministério da Saúde para as cidades. Essa dependência crescente das prefeituras em relação às emendas para financiar serviços básicos de saúde tem gerado disparidades, com um pequeno grupo de municípios recebendo quantias substanciais, enquanto a maioria recebe valores muito menores.
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