Hungria retira acusações contra organizadores de marchas do Orgulho

O Ministério Público da Hungria encerrou as acusações criminais contra ativistas que organizaram marchas do Orgulho no país. A medida ocorre após uma decisão histórica do Tribunal de Justiça da União Europeia, que estabeleceu precedentes sobre a liberdade de expressão e o direito de reunião em Estados-membros. Anteriormente, as autoridades locais haviam proibido a realização dos eventos, o que desencadeou uma série de disputas judiciais focadas em direitos civis e na autonomia dos organizadores. Esta mudança de postura do sistema judiciário húngaro sinaliza uma adaptação às normas europeias, após anos de tensões entre o governo local e as instituições do bloco sobre políticas voltadas à comunidade LGBTQIA+. A decisão é vista como um marco importante para a proteção de direitos fundamentais na região, reforçando a prevalência das diretrizes da União Europeia sobre legislações nacionais restritivas.