Acórdão de Castro não define eleição no RJ; STF decidirá formato

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu o acórdão que tornou Cláudio Castro inelegível, mas o documento não detalha se a eleição para o mandato-tampão no Rio de Janeiro será direta ou indireta. A definição do formato da eleição agora depende do Supremo Tribunal Federal (STF), que aguarda a publicação do acórdão para retomar o julgamento, suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino. A decisão do STF é fundamental para o futuro político do estado, que atualmente tem o presidente do TJ-RJ como governador interino, devido a uma liminar que suspende a lei estadual de eleição indireta.

A condenação de Castro, que o deixou inelegível até 2030, decorre de abuso de poder político e econômico na campanha de 2022, envolvendo o uso indevido de estruturas públicas. A renúncia de Castro ao cargo antes da condenação adiciona complexidade ao cenário, levantando discussões sobre a validade de tal ato para evitar a cassação. A lei eleitoral prevê eleição direta em caso de vacância por "causa eleitoral" a mais de seis meses do fim do mandato, enquanto a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou uma lei para eleição indireta em outros casos, o que tem gerado divergências no STF.