Orçamento de 2027 terá limite para gastos com pessoal e benefícios fiscais

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado pelo Executivo ao Congresso, estabelece novos mecanismos automáticos para conter o crescimento das despesas públicas. As diretrizes preveem a limitação do crescimento dos gastos com pessoal a 0,6% acima da inflação e a restrição à criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários, caso haja desequilíbrio fiscal. Essas medidas são uma resposta ao déficit de R$ 61,7 bilhões registrado em 2025, conforme previsto em legislação de 2024.

Os chamados “gatilhos” fiscais funcionarão como um subteto para as despesas com funcionalismo, influenciando reajustes salariais e a realização de concursos públicos. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a desaceleração do crescimento dos gastos com pessoal é esperada e garantida por esses mecanismos. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, classificou o cenário como desafiador e indicou a busca por alternativas para controlar outras pressões orçamentárias, como os precatórios.