O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 prevê mecanismos automáticos para conter despesas, limitando o crescimento dos gastos com pessoal e a criação de benefícios fiscais após o déficit de 2025.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado pelo Executivo ao Congresso, estabelece novos mecanismos automáticos para conter o crescimento das despesas públicas. As diretrizes preveem a limitação do crescimento dos gastos com pessoal a 0,6% acima da inflação e a restrição à criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários, caso haja desequilíbrio fiscal. Essas medidas são uma resposta ao déficit de R$ 61,7 bilhões registrado em 2025, conforme previsto em legislação de 2024.
Os chamados “gatilhos” fiscais funcionarão como um subteto para as despesas com funcionalismo, influenciando reajustes salariais e a realização de concursos públicos. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a desaceleração do crescimento dos gastos com pessoal é esperada e garantida por esses mecanismos. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, classificou o cenário como desafiador e indicou a busca por alternativas para controlar outras pressões orçamentárias, como os precatórios.
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