Associações que representam diversas empresas do setor elétrico brasileiro, entre elas Axia, Cemig, Copel e CPFL, estão questionando a constitucionalidade de uma nova regulamentação. A norma em questão estabelece diretrizes para o custeio de sistemas de armazenamento de energia elétrica por baterias, conhecidos como BESS (Battery Energy Storage Systems).

A controvérsia surge da alegação de que a nova regra seria inconstitucional, gerando um debate significativo sobre as implicações legais e financeiras para o setor de energia no país. O desdobramento dessa discussão poderá influenciar diretamente a forma como os investimentos e a operação de tecnologias de armazenamento de energia serão tratados no Brasil.