MP junto ao TCU pede apuração de atos do BC e INSS no crédito consignado

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou a apuração das ações do Banco Central e do INSS na regulação e fiscalização do mercado de crédito consignado. O objetivo principal é proteger consumidores considerados hipervulneráveis, como aposentados, pensionistas e idosos de baixa renda, que frequentemente utilizam essa modalidade de crédito. A representação pede uma auditoria completa sobre o funcionamento do mercado de consignado no sistema bancário, focando na estrutura dos produtos, na transparência das informações oferecidas e nos mecanismos de supervisão existentes.

O MPTCU destacou preocupações com o endividamento gerado pelo cartão de crédito consignado, a ausência de faturas claras e a complexidade na amortização das dívidas. Além disso, a representação aponta para uma supervisão regulatória frágil sobre a oferta híbrida de crédito consignado e rotativo. Caso o pedido seja acatado, o TCU poderá emitir determinações e recomendações ao INSS e ao BC para que revisem suas normas e aprimorem a supervisão do setor, buscando maior proteção aos consumidores.